PORQUE NÃO RECOMENDAMOS : Aluguel de apartamentos / casas por curto prazo em Miami

Dicas de Miami – Guia de Miami

É com muita frequência que somos indagados sobre dicas de aluguel de casas e apartamentos, por um período curto, na região de Miami. Isso acontece, principalmente, pela excelente experiência que muitos turistas brasileiros têm com esse tipo de opção em cidades como Orlando e estações de esqui dos Estados Unidos.

Mas existe um detalhe importante e diferente na região Sul da Florida: na grande maioria das municipalidades e condados daqui, o “short-term rental”, ou seja, o aluguel de curto-prazo, É PROIBIDO POR LEIS LOCAIS. Destacamos isso, com veemência. Como curto-prazo, entende-se qualquer aluguel com prazo INFERIOR à 6 meses (Condado de Miami-Dade) e 3 meses (Condado de Broward). Essa é a norma. Destacando: isso acontece aqui no Sul da Florida – diferente de Orlando.

Existem lugares em que essa regra não têm exceções : Miami Beach, South Beach, Aventura, Bal Harbour. Existem outros que concedem, com algumas restrições, a decisão aos condomínios, como é o caso de Sunny Isles Beach – mas vale destacar algo importante aqui: todos os bons condomínios do Sul da Flórida adotam a regra de 6 meses como mínimo.

Mas aí muitos vão perguntar: “como é que eu sei de casos, próprios e de amigos, de pessoas que alugaram um apartamento ou casa, em Miami, por um período curto?”.

Sim! Muita gente aluga, mas quando isso acontece, estará se encaixando em algumas das situações abaixo:

–       Não são condomínios residenciais, mas sim, foram registrados no Condado e nas cidades, como HOTÉIS e/ou CONDO HOTÉIS. Um exemplo disso é o caso do Residence Inn Aventura Mall.

–       São situações informais, na qual você precisará afirmar que não está alugando o imóvel, mas sim, que seria um “convidado” do proprietário…

Mas é, por conta dessa INFORMALIDADE, que não recomendamos o aluguel quando ele não é permitido – pois tira de você qualquer possibilidade de estar protegido pelas leis. Como é que você iria poder reclamar de um não cumprimento de um contrato, se ele é um contrato sobre algo que não é permitido pelas autoridades locais?

Para explicar melhor, vamos usar o exemplo do mercado de Orlando, onde você têm inúmeras opções de aluguel de curta-temporada: por lá, somente o Condado de Osceola (Kissimmee) permite o aluguel de curto-prazo e, invariavelmente, toda a casa que você alugar, têm uma licença (algo como um alvará). Com isso, você pode acionar as autoridades locais caso alguma coisa esteja errada naquilo que você contratou. Em Miami, as municipalidades somente dão essas licenças para HOTÉIS.

A informalidade nesse tipo de aluguel acontece mesmo quando existir um corretor intermediando essa relação – pois a lei imobiliária do Estado da Flórida somente exige contratos para alugueis com 1 ano ou mais de duração. E, via de regra, os corretores imobiliários somente se envolverão em transações nas quais existe um OK tanto das autoridades, como do condomínio.

Mas aí, alguns irão nos afirmar: mas existem websites que intermediam e reservam apartamentos e casas aí em Miami!!! Sabemos disso, mas isso não quer dizer que não se trata de uma situação Informal e até irregular… Em Julho de 2017, o Ponto Miami tomou conhecimento de 17 casos de turistas brasileiros que reservaram (e pagaram!), via um website bem famoso, apartamentos em 4 condomínios conhecidos de Miami. – todos eles foram convidados a sair, antes de primeira noite, dos apartamentos – por imposição do condomínio. Além de ficar sem o apartamento, não conseguiram, até agora, reaver o dinheiro que já haviam pago. O pior: eles não têm amparo algum nas leis locais – por esse tipo de aluguel não ser permitido.

No caso de MIAMI BEACH (South Beach inclusive), a cidade impõe proibições até para quem anuncia esse tipo de atividade… Para quem que entender melhor essa regulamentação, separamos o link da lei(City Code 142-1111), para você ler, é só clicar na frase a seguir: Dicas Miami – Aluguel de Residências.

Como já mencionamos – existem exceções – alguns condomínios na região de Downtown Miami, Brickell e Coral Gables – mas elas não refletem as vontades e desejos típicos do turista brasileiro… Por isso, nem mencionamos.

Se você conhece o proprietário, ou têm um histórico de relacionamento, o nível de conforto com o negócio passa a ser seu.

A informalidade e risco são critérios pessoais. Cabe ao Ponto Miami somente justificar o porque de não indicarmos esse tipo de opção aqui no Sul da Flórida.

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